FERIADOS – 2017

 In Informativos

Senhores (as),

 

 

“Cumpre esclarecer ainda que os feriados civis ou nacionais são declarados pela Lei Federal nº. 10.607/2002. Os de âmbito Estadual correspondente às datas magnas dos Estados serão atributo da Legislação Estadual. Os de âmbito Municipal (religiosos e dos dias do início e término do ano do centenário de fundação do município) deverão constar de Lei Municipal e de acordo com a tradição local, nos termos das Leis nº. 9.093/1995 e 9.335/96”.

 

 

Feriados de acordo com as legislações vigentes – Ano 2017

  

Dias do Mês

Leis Federal/Estadual/Municipal

1º de janeiro

– Confraternização Universal

– Dia da Paz

Lei nº. 662, de 06/04/1949

04 de janeiro

– Criação do Estado

Lei Complementar nº. 41, de 22/12/1981

Lei nº. 2291, de 22/04/2010

24 de janeiro

– Instalação do Município

Porto Velho/RO

Lei Municipal nº. 190, de 14/10/1980

27 de fevereiro
– Dia dos Trab. no Com. de Min. e Der. de Pet., Dist., Lub., Postos de Comb. e dos Industriários de Rondônia

Conforme as Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria

28 de fevereiro

– Carnaval

Facultativo

Fica a critério de cada Prefeitura Municipal

14 de abril

– Sexta-Feira da Paixão

Lei Municipal nº. 190, de 14/10/1980

21 de Abril

– Tiradentes

 Lei nº. 662, de 06/04/1949

01 de maio

– Dia do Trabalho

Lei nº. 662, de 06/04/1949

24 de maio

– Nossa Senhora Auxiliadora

Padroeira do Município de Porto Velho

Lei Municipal nº. 190, de 14/10/1980

15 de junho

– Corpus Christi

Portaria Federal nº. 630, de 04/01/2016

Ponto Facultativo

18 de junho

– Dia do Evangélico

Lei Estadual nº. 1.026/2001

07  de setembro
– Independência do Brasil

Lei nº. 662, de 06/04/1949

02 de outubro

– Criação do Município de

Porto Velho

Lei Municipal nº. 190, de 14/10/1980

12 de outubro

– Nossa Senhora Aparecida

Lei nº. 6.802, de 30/06/1980

02 de novembro

– Finados

Lei nº. 10.607, de 19/12/2002

15 de novembro

– Proclamação da República

Lei nº. 662, de 06/04/1949

25 de dezembro

– Natal

Lei nº. 662, de 06/04/1949

Recent Posts

Leave a Comment

Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.

Not readable? Change text. captcha txt

Start typing and press Enter to search